Acir Gurgacz foi sentenciado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro do ano passado. Em setembro, o colegiado determinou a execução da pena. No mês seguinte, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que o senador deixasse a prisão para trabalhar. Depois, em novembro, o plenário ainda negou um pedido para suspender o início da pena.
Em sua decisão, Moraes ressaltou que o STF tem autorizado o trabalho de detentos condenados ao regime semiaberto, inclusive de parlamentares, mas ressaltou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deveria fiscalizar o cumprimento da pena. Recentemente, os deputados federais Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC) foram beneficiados com decisões semelhantes.
Dentre as condições estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do DF estão a de que ele pode deixar a Papuda todos os dias úteis para trabalhar durante o dia e que, nos casos em que a sessão do Congresso se estender pela noite caberá ao Senado comprovar as atividades do parlamentar.
Durante o exercício de seu mandato, porém, ele está proibido de se encontrar com familiares, assim como ocorre com qualquer condenado em semiaberto quando tem que sair da prisão para trabalhar. A Vara de Execuções Penais também autorizou que ele se desloque até 100 metros do Senado para almoçar, ficando proibido de fazer as refeições nas residências de familiares ou amigos.
A sentença de Gurgacz também prevê o pagamento de 228 dias-multa no valor de cinco salários mínimos, além da perda dos direitos políticos. Como cabe somente ao Congresso cassar o mandato parlamentar, a Justiça encaminhou à Presidência do Senado um ofício para que seja submetido ao plenário da Casa a votação sobre a perda de seu mandato, o que ainda não ocorreu. Eleito em 2014, Gurgacz tem mandato até 2023.
Segundo a denúncia do Ministério Público, em 2002, quando era diretor de uma empresa de ônibus no Amazonas e em Rondônia, Gurgacz pediu financiamento de R$ 1,5 milhão ao Banco da Amazônia (Basa). O MPF apontou que houve fraude na operação financeira para beneficiar o parlamentar, além de que ele teria utilizado o dinheiro do financiamento para comprar combustível para sua frota.
Fonte: O Globo