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Futuro ministro do Ambiente, Ricardo Salles é condenado a perda de direitos políticos


SÃO PAULO - Futuro ministro do Meio Ambiente da gestão Bolsonaro, o advogado Ricardo Salles foi condenado nesta quarta-feira, 19, em ação de improbidade administrativa por promover alterações no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê, a fim de beneficiar indústrias de mineração, enquanto era secretário de Meio Ambiente São Paulo.

O juiz Fausto José Martins Seabra, do Tribunal de Justiça de SP, considerou procedente a ação do Ministério Público estadual e condenou Salles à suspensão dos direitos políticos por três anos. 

Juntamente com a Fiesp, que teria solicitado, de acordo com o MP, as modificações no plano, ele também foi condenado ao pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário; além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.Também foi anulado o processo de mudança do plano de manejo.

Procurado pelo Estado, Salles afirmou que irá estudar a decisão com seus advogados e, possivelmente, recorrer.

A investigação da promotoria mostrou que, a pedido do então secretário do governo Alckmin, o projeto inicialmente elaborado pela USP teve mapas e minuta do decreto alterados, resultando em uma diminuição da proteção ao ambiente de alguns trechos na várzea do rio. A ação também apontava que houve intimidação a funcionários da Fundação Florestal para que eles fizessem as modificações.

Na decisão, o juiz cita trechos da investigação do MP. Os promotores ouviram, por exemplo, os pesquisadores da USP autores do plano de manejo original. "Os professores Cleide Rodrigues e Jurandyr Luciano SanchesRoss não hesitaram em afirmar que a mudança de zoneamento e a permissão paraa atividade mineradora, por exemplo, têm aptidão para lesar o meio ambiente", escreve o juiz na sentença.

“Além da violação de normas legais e regulamentares com a plena consciência de que tolhia a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do meio ambiente escopo de sua pasta no Poder Executivo, o então secretário violou os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, dos quais decorrem os deveres tutelados pelo art. 11 da Lei nº 8.429/92”, escreve Seabra, citando na sequência o artigo:

“Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra. Isto porque, com ofendê-lo, abatem-se as vigas que o sustêm e alui-se toda a estrutura nelas esforçada.”

O magistrou não aceitou, porém, o pedido do MP para que Salles fosse condenado a pagar uma indenização por dano moral coletivo de R$ 50 milhões. Ele alegou que, uma vez que Salles havia pedido exoneração do cargo e o processo de mudança do plano de manejo foi suspenso após o início das investigações, não houve "prejuízo efetivo (danos emergentes) ao meio ambiente. "Enquanto que o plano alterado não foi aprovado pelo chefe do Poder Executivo e a demora em sua apreciação e votação, por si só, não tem o condão de trazer danosà coletividade, malgrado seja a sua breve conclusão de interesse público", escreveu.
Defesa

Esse trecho da sentença foi usado por Salles em sua defesa. “O juiz diz na decisão com todas as letras que não houve nenhum benefício da minha parte, eu não auferi nenhuma vantagem pessoal”, disse. “Embora ele, infelizmente, na minha opinião, entenda que o fato de eu ter agido como agi seja improbidade, na prática, o que ele disse é que não houve dano e que não houve nada grave”, complementou.
Proteção

Boa parte da APA, que tem uma área total de 7.400 hectares acompanhando o curso do rio Tietê a partir de Salesópolis, já é ocupada por indústrias, loteamentos de baixo padrão, empreendimentos minerários e agricultura, o que levou “à degradação da qualidade das águas e contribuindo para o problema de enchentes na Região Metropolitana de São Paulo”, como informa a página sobre a unidade no site da Secretaria do Meio Ambiente.

Abrigo para a Mata Atlântica, a APA foi criada em 1987 com o objetivo de proteger as várzeas e planícies perto do Rio Tietê. Ocupa parte das áreas dos municípios de Barueri, Biritiba-Mirim, Carapicuíba, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Salesópolis, Santana de Parnaíba, São Paulo e Suzano.

Fonte: Estadão
Futuro ministro do Ambiente, Ricardo Salles é condenado a perda de direitos políticos Futuro ministro do Ambiente, Ricardo Salles é condenado a perda de direitos políticos Reviewed by Mídia Rondoniense on dezembro 19, 2018 Rating: 5

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